Q199369 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Direitos Sociais

No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. (__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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