Questões de Concursos Públicos - AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado

A Princípio da indisponibilidade do interesse público.

B Princípio da finalidade.

C Princípio da moralidade administrativa. 

D Princípio da subsidiariedade.

A Agência executiva.

B Agência reguladora.

C Associações públicas.

D Autarquia fundacional.

A Importa enriquecimento ilícito.

B Causa prejuízo ao erário. 

C Atenta contra os princípios da administração pública.

D Decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

A Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

B O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios previstos na constituição, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

D Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados com redução proporcional ao tempo afastado.

A Atualidade, generalidade e noventena.

B Comutatividade, continuidade e universalidade.

C Segurança, modicidade e mutabilidade.

D Não confisco, periodicidade e noventena.

A Danos causados por agentes de fato acarretam responsabilidade para a Administração Pública.

B A responsabilidade por dano nuclear é objetiva, mediante existência de culpa, e pautada no risco administrativo.

C A omissão legislativa inconstitucional não possibilita atribuir a responsabilidade objetiva do Estado por perdas e danos decorrentes da ausência da lei. 

D Pela teoria da culpa administrativa, exige-se a culpa objetiva do agente para comprovar falta na prestação de determinado serviço público. 

A Permissão de serviços públicos, mediante licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.

B Concessão de serviços público, com repartição objetiva dos riscos entre o poder concedente e a iniciativa privada.

C Permissão de serviço público, formalizada mediante contrato de adesão, com pessoas físicas ou jurídicas.

D Permissão de serviço público, por prazo indeterminado e mediante prévia autorização legislativa.

A Permissão de serviço público.

B Autorização de uso.

C Concessão de uso.

D Autorização de serviço público.

A Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

B Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. 

C Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

D Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

A Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

B Nem toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

C As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública. 

D É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, ainda que de pequenas compras de pronto pagamento.