Questão #100733 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado - Direito Administrativo

Q100733 AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Públicos

Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:

A Permissão de serviços públicos, mediante licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.

B Concessão de serviços público, com repartição objetiva dos riscos entre o poder concedente e a iniciativa privada.

C Permissão de serviço público, formalizada mediante contrato de adesão, com pessoas físicas ou jurídicas.

D Permissão de serviço público, por prazo indeterminado e mediante prévia autorização legislativa.

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