Questão #100731 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado - Direito Constitucional

Q100731 AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:

A Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

B Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

C Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

D Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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