Questões de Concursos Públicos - PR-4 UFRJ

Sobre o termo em destaque nos versos “se agora uma gota anuncia / o latente odor dos tomateiros”, pode-se afirmar que se trata de verbo:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.

“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei no 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.” (Filho, 2009, p. 926) Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:

Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011, visa a criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas, fazendo parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os itens a seguir apresentam objetivos da RAPS, EXCETO:

Com relação ao atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental, é INCORRETO afirmar que:

O cuidado ampliado em saúde mental também deve estar presente na atenção básica. As equipes da atenção básica contam com o trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Assinale a opção que descreve corretamente uma atribuição do NASF.

Um menino de 14 anos é trazido por seus pais ao CAPSi. Segundo a família, descobriram há dois anos que o menino faz uso de maconha e de álcool, com frequência e, eventualmente, de outras drogas. Está matriculado no sexto ano do ensino fundamental mas falta muito à escola, e no ano anterior ano foi reprovado por frequência insuficiente. Não obstante os esforços da família em convencê-lo, afirma que não pretende parar de usar drogas, pois “não é dependente” e se sente bem, embora reconheça que há vezes em que “exagerou” e “passou mal”. Aparentemente, os pais não se entendem com relação a como conduzir essa situação. O pai tentou coibir essa prática proibindo o filho de sair a não ser para ir para a escola e restringindo o dinheiro que lhe fornece, ao passo que a mãe prefere tolerar o uso de maconha em casa, para evitar que o filho se exponha a maiores riscos na rua. Ao ser perguntado no CAPSi quanto ao que pensa sobre os motivos de estar ali com os pais, responde que foi obrigado a vir e que não se importa com “nada disso” e que em casa “ninguém o entende”. Com base nessas informações, em uma prática que tenha como diretriz a redução de danos, seria indicado: