Questões de Concursos Públicos - MetroCapital Soluções

Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre: I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos. II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado. III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de: