Questões de Concursos Públicos - IVIN

O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias substitutas é considerado medida excepcional, devendo ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I. Pelo defensor público. II. Pela autoridade judicial. III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Estão corretas: 

É correto afirmar quanto ao Direito à Saúde, garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, exceto:

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, o conceito de família utilizada para análise de concessão do benefício, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social é:

Não é um princípio da assistência social garantido na Lei Orgânica da Assistência Social:

Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atual Ministério da Cidadania, sendo vedada a utilização dos recursos para as seguintes finalidades:

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social não é correto afirmar:

Constitui uma atribuição privativa do Assistente Social: 

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional do Assistente Social é uma atribuição do (a):

Segundo o Código de Ética profissional vigente, na relação com outros profissionais, são deveres do assistente social: I. Ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem aos princípios da Constituição Federal Brasileira. II. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho, quando solicitado pela coordenação da instituição. III. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar. IV. Ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade. Está correto que se afirma apenas em: