Questão #176165 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social - Serviço Social

Q176165 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias substitutas é considerado medida excepcional, devendo ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

A Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente aceita e atendida no processo de colocação em família substituta.

B Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

C Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco apenas, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

D A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, devendo ser comunicado ao poder judiciário em até 24 horas.

E Independente de quantidade, grupos de irmãos sempre serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

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