Questões de Concursos Públicos - Itame

“Na década, o país colecionou anos de forte recessão e lenta retomada, num período que envolveu uma severa deterioração fiscal, crises políticas e choques internos e externos. Em 2015 e 2016, o PIB caiu mais de 3%. Nos últimos três anos, o PIB avançou pouco mais de 1%. ” Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/05/para-evitar-decadaperdida-pib-tem-de-crescer-10percent-neste-ano-mostra-estudo.ghtml. Acesso em: 25 out. 2020. Marque a alternativa que apresenta um fato político marcante no ano em que o PIB foi o mais baixo.

A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal disposição refere-se ao princípio da:

Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Para adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da lei. Este procedimento denomina-se licitação, um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Sobre a licitação e sua previsão na Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os atos administrativos, são nulos:I - Os atos que a lei assim os declare; II - Os que podem ser repraticados sem vício;III - Os atos em que é impossível a convalidação. Está correto o que se afirma em:

Não corresponde a um princípio fundamental das atividades da Administração Federal:

Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:  

De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo: 

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Trata-se da modalidade: