Questões de Concursos Públicos - Instituto UniFil

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da transição administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, dos tributos municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Compete ao Município instituir tributos sobre taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados a contribuintes ou postos à sua disposição. II. Compete ao Município instituir tributos sobre Contribuição social, cobrada de seus servidores para o custeio, em beneficio destes, de sistema de previdência social e assistência social. III. Compete ao Município instituir tributos sobre contribuição de melhoria decorrente de obra pública. IV. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel – IVVC. V. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à aquisição – ITBI. VI. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da educação, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da política industrial, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da vacância, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação. II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão. III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção. IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria. V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do próprio servidor.

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, do direito de petição, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do poder legislativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. V. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. VI. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. VII. É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. VIII. É da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. IX. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. X. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.