Questão #168447 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município - Legislação Estadual

Q168447 Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Paraná

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

B O servidor que se recusar a submeter-se a inspeção médica será exonerado imediatamente.

C O atestado ou laudo passado por médico particular só produzirá efeito depois de homologado por médico do município.

D O pedido deverá ser realizado obrigatoriamente pelo próprio servidor.

E Não havendo homologação, terá o servidor direito a nova inspeção por outro médico do Município e, persistindo a não homologação o servidor reassumirá o exercício do cargo, sendo que, os dias que faltou será contados como trabalhados.

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