Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. ( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. ( ) Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. ( ) Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, mesmo que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado. A sequência está correta em

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, analise as afirmativas a seguir. I. Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta. II. Visa à proteção dos administrados. III. Objetiva o melhor cumprimento dos fins da Administração. IV. Se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções precípuas. Está correto o que se afirma apenas em

Sobre o ato administrativo é correto afirmar que, EXCETO:

O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021) prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo ser observados os Princípios da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Eficiência, da Probidade Administrativa, da Economicidade, do Desenvolvimento Nacional Sustentável, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Obtenção de Competitividade e do Julgamento Objetivo. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, considera-se que há sobrepreço quando:

Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação ao procedimento de licitação previsto na Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.

Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser previamente publicados no Diário Oficial da União e no site oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO: 

Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que: