Questão #152615 - HEMOBRÁS Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) - Direito Administrativo

Q152615 Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde)

Ano: 2021

Órgão: HEMOBRÁS

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que:

A É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado.

B A duração dos contratos não excederá a dez anos, salvo os casos previstos em Lei.

C Somente serão aceitos como garantia do contrato o seguro- -garantia e a caução em dinheiro.

D As cláusulas que estabelecem as infrações e as respectivas penalidades e valores das multas somente serão exigidas em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.

E A obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório, somente será exigida em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.

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