Questões de Concursos Públicos - INAZ do Pará

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito até os seus respectivos exemplos. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Bens Públicos: 

A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Conforme esta Lei, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem algumas diretrizes. Marque a alternativa que demonstra alguns deveres dos agentes públicos na prestação de serviço aos usuários. 

A previsão do consumo dos materiais de estoque é um trabalho fundamentado, devendo ser feito um planejamento de quando será necessário o ressuprimento de materiais. Marque a alternativa correta sobre as técnicas para prever o consumo dos estoques.

O estoque mínimo é uma quantidade de itens de material que é mantida a fim de prover a continuidade do abastecimento quando ocorrem situações imprevisíveis. Contudo, essa técnica não é adequada a todos os recursos materiais da organização, devendo ser feita a análise de alguns fatores que favorecem a sua utilização. Marque a alternativa que apresenta um fator que favorece o uso da técnica denominada estoque mínimo.

A Gestão de material deve levar em consideração também os custos de estoques, pois além do próprio custo dos itens de material que compõem o estoque (gasto da compra ou na produção dos bens), há outros custos relacionados aos estoques, que são divididos em três categorias: custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio, custos inversamente proporcionais ao nível do estoque médio e custos independentes do nível do estoque médio. Marque a alternativa que apresenta um custo inversamente proporcional ao nível do estoque médio.

A Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Marque a alternativa que contempla alguns direitos básicos do usuário na prestação dos serviços públicos.

O estoque quando está vazio pode comprometer a entrega do produto para o cliente, porém se o mesmo estiver abarrotado, os produtos ficam parados e a empresa começa a ter problemas no seu desempenho. Sobre os conceitos da gestão de estoques, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O seu art. 54 afirma que os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Marque a alternativa correta quanto às cláusulas necessárias em todo contrato estabelecido pela administração pública.

A Constituição Federal estabelece cinco princípios da Administração Pública (considerando as modificações feitas pela emenda constitucional nº 19, de 1998) a serem observados nas três esferas de Governo. Marque a alternativa correta sobre o princípio da Impessoalidade.

O conjunto orgânico correspondente à Administração Pública direta e indireta dos três poderes. Órgãos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais. Por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a quem pertencem. Marque a alternativa correta que apresenta o conceito e o exemplo de órgãos autônomos.