Questões de Concursos Públicos - FUNRIO

A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse contexto, pode-se afirmar que

Compete ao poder concedente de serviços públicos, EXCETO

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.

Compete aos municípios

Integram o rol dos direitos individuais, coletivos e difusos, respectivamente,

De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Fundamentais,

Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:

São cláusulas pétreas na Constituição de 1988, EXCETO o(a)

Analise as afirmações a seguir. I. O Defensor Público Geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de Ação Direta e Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). II. É cabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tenha por objeto direito pré-constitucional. III. Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário. Assim, a alternativa que contempla plenamente a(s) assertiva(s) verdadeira(s) é a seguinte:

Compete privativamente à União, legislar sobre