Questão #52026 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ FUNRIO - FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Q52026 FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Fundamentais,

A a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B a inviolabilidade do domicílio e a liberdade religiosa.

C a pena de morte e a igualdade racial.

D o devido processo legal e a inafastabilidade do controle jurisdicional.

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