Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC

Analise a sentença abaixo de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí: O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após aprovação em estágio probatório (1ª parte). O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (2ª parte). A transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, categoria e vencimento básico pertencente a quadro funcional diverso. A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, atendido o interesse ao serviço, mediante preenchimento de vaga (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta um serviço público de saneamento.

Qual é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade penal ambiental: 

A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre o papel da educação ambiental acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande abrange parte dos biomas Pampa e Mata Atlântica, além de ocupar 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. A vegetação original é composta predominantemente de banhados e matas de restinga, sobre os solos arenosos da Coxilha das Lombas, que é uma região de paleodunas remanescentes das transgressões e regressões marinhas. Atualmente, a APA possui em seu território áreas urbanas e de atividades agropastoris, predominando o cultivo de arroz. As APA são unidades de conservação pertencentes ao grupo das unidades 

O documento técnico oficial das Unidades de Conservação, fundamentado nos objetivos gerais da unidade e os limites em relação ao espaço aéreo, é denominado:

Sobre a educação ambiental no ensino formal, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre as mudanças climáticas, assinale a alternativa correta.

Durante um assalto, a vítima foi forçada a tirar suas roupas, ficando totalmente despida. De acordo com a Constituição Federal, essa forma de violência infringe qual fundamento?