Q234472
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
Analise a sentença abaixo de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Gravataí:
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo
adquire estabilidade no serviço público após aprovação em estágio probatório (1ª parte). O servidor
estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (2ª parte). A transferência é a
passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, categoria
e vencimento básico pertencente a quadro funcional diverso. A transferência ocorrerá de ofício ou a
pedido do servidor, atendido o interesse ao serviço, mediante preenchimento de vaga (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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