Questões de Concursos Públicos - FCC

A a realização de cadastro dos ocupantes pelo ente expropriante, aos quais será devida a indenização das benfeitorias e da terra nua, dada a caracterização de usucapião da área ocupada irregularmente. 

B o ajuizamento de ação para desobstrução da área, combinada com a propositura da ação de desapropriação, no bojo da qual será efetuada a oferta pela integralidade do imóvel, cabendo aos ocupantes habilitarem-se no juizo para recebimento dos respectivos créditos.  

C a necessidade de autorização legislativa para edição do decreto de declaração de utilidade pública, em razão do impacto social decorrente da expropriação, cabendo ao ato normativo estabelecer medidas de compensação financeira em favor dos proprietários de baixa renda. 

D providências de caráter mitigatório dos impactos da expropriação, cabendo ao ente expropriante ofertar, aos ocupantes incluídos em cadastro próprio, exemplificativamente, solução habitacional alternativa ou indenização pelas benfeitorias constatadas no local.  

E a obrigação de prévia e justa indenização aos proprietários do trecho irregularmente ocupado, sendo imperiosa a via judicial para o depósito da oferta, a fim de aferir eventual colidência com direito dominial dos ocupantes. 

A Recrfe, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juizos têm competência relativa.  

B Olinda, cujo julzo tem competência relativa. 

C Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta. 

D Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

E Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.  

A verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impútável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais. 

B impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

C deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias. 

D independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

E acarreta a extinção do processo com resolução de mérito. 

A não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Ligia, em litisconsórcio passivo necessário.

B necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóveI se tratar de bem comum. 

C necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo. 

D necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em lilisconsórcio passivo necessário. 

E não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.  

A a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal. 

B o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo, de 15 dias.  

C a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação. 

D apenas ação autônoma para exércicio de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros. 

E o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.

A dispensado, se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível. 

B corrigido de ofício e por arbitramento quando o juiz verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. 

C impugnado pelo réu em incidente autônomo, distribuído por dependência ao processo principal.  

D o valor do pedido principal, na ação em que houver pedidos alternativos. 

E a quantia correspondente à somatória do pedido principal com o subsidio nas ações em que este for formulado. 

A serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto. 

B não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. 

C serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

D não são devidos na reconvenção. 

E constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

A não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.

B independe, em qualquer caso, do consentimento do réu.  

C implica, quando homologada, extinção do processo oom resolução de mérito. 

D produz efeitos independentemente de homologação judicial.  

E pode ser apresentada apenas até a contestação. 

A as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais devem ser objeto de pedido expresso, sob pena de preclusão.  

B o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, ao contrário do que se dá com os juros legaís, com a correção monetária e com as verbas de sucumbênda, os quais estão compreendidos no principal.

C o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, dos juros legais, da correção monetária e das verbas de sucumbência, sob pena de preclusão. 

D as prestações vincendas estão incluldas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, assim como no principal se compreendem os juros legais, a correção monetária e as verbas de suoumbência.  

E as prestações não vencidas quando do ajuizamento da ação devem ser objeto de ação autônoma, tendo em vista não se admitir pedido incerto. 

A autoriza que Bento suoeda Aldo, independentemente da concordância de Bruno.

B altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno. 

C não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial. 

D não altera a Ilegitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.  

E altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.