Questões de Concursos Públicos - COTEC

Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021. ( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços. ( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta. ( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos. ( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível. ( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir, considerando as características da administração pública brasileira. I - As entidades públicas são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado. II - Os órgãos públicos são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público. III - A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes. IV - Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria. V - Os órgãos públicos são responsáveis pela fiscalização e o controle das funções do Estado. Está CORRETO apenas o que se afirma em

A respeito do controle da administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 

O modelo orçamentário brasileiro, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos legais de planejamento: Planejamento Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Associe cada um desses instrumentos da Coluna 1 às suas respectivas características descritas na Coluna 2.  Coluna 1 1- PPA 2- LDO 3- LOA  Coluna 2  (  ) Dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital. (  ) Apresenta o detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício. ( ) Constitui o elo entre os planejamentos de médio e curto prazos dos entes públicos, incluindo as diretrizes da política fiscal. (  ) Trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais. ( ) Compreende, entre seus elementos, os mecanismos para a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (  ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária. (  ) Contém as operações de crédito e ingressos financeiros.   Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo. 

Considere que um determinado município brasileiro publica periodicamente e divulga o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) e o relatório de gestão fiscal (RGF), dando acesso público, inclusive por meio eletrônico. Nessa hipótese, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/2000, julgue as afirmativas a seguir. I - A divulgação do RREO e do RGF contempla plenamente o princípio da transparência, um dos corolários da LRF, pois permite o acompanhamento pleno da execução do orçamento e o cumprimento dos limites e metas fiscais. II - A divulgação do RREO e do RGF serve para assegurar a transparência, o incentivo, a participação popular e a realização de audiências públicas, quando da apreciação das peças orçamentárias. III - A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle deve seguir padrão de qualidade estabelecido pelos Tribunais de Contas dos Estados. IV - O RREO contém informações sobre as operações de crédito e a antecipação de receitas orçamentárias. V - O RGF é acompanhado por demonstrativo de restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. VI - Os planos, os orçamentos, a LDO e as prestações de contas não são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal pela LRF, que os vê apenas como mecanismos de planejamento, controle e responsabilização. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

A Lei Orgânica do munícipio de Jaíba (MG) estabelece, em seu art. 138, que o “[...] Poder Executivo exercerá a fiscalização orçamentária e patrimonial, sem prejuízo das atribuições da Câmara Municipal, através de controle interno”. Nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: 

Visando salvaguardar a correição administrativa, a transparência, a governança, a accountability, a prevenção e o combate à corrupção, o município de Chão de Dentro (MG) institucionalizou a auditoria interna governamental. Caso seja definido pela norma instituidora que o objetivo da auditoria interna é verificar se as intervenções, os programas e as instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como identificar possibilidades de melhoria, pode-se classificá-la como  

Renato, auditor interno em uma repartição pública, identificou evidências de que determinado servidor público praticou conduta considerada crime contra a administração pública, tipificado no art. 313-B do Código Penal Brasileiro. Ao encaminhar o caso para a Corregedoria Municipal, órgão responsável por instaurar o processo de apuração, Renato consignou em seu despacho que houve danos à administração pública municipal. Caso o servidor investigado seja responsabilizado penalmente pelo referido crime, ele estará sujeito à 

Analise as afirmativas, tendo em vista as inferências que se podem fazer do texto 04. I. O lado positivo do perfeccionismo é a preocupação de sempre se querer fazer tudo o mais bem feito possível. II. As pessoas, em busca de aprovação social, muitas vezes vivem em desacordo com as suas escolhas. III. A liberdade é resultado de se deixar de ser tão exigente consigo mesmo, o que nem sempre é fácil. IV. O medo de que não se consiga fazer com perfeição impede que se enfrentem novos desafios. V. O abandono da perfeição é compensador, pois significa viver com mais autenticidade e prazer. Estão CORRETAS as afirmativas