Q202291 COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno
Ano: 2023
Banca: COTEC
Matéria: Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

O modelo orçamentário brasileiro, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos legais de planejamento: Planejamento Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Associe cada um desses instrumentos da Coluna 1 às suas respectivas características descritas na Coluna 2.  Coluna 1 1- PPA 2- LDO 3- LOA  Coluna 2  (  ) Dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital. (  ) Apresenta o detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício. ( ) Constitui o elo entre os planejamentos de médio e curto prazos dos entes públicos, incluindo as diretrizes da política fiscal. (  ) Trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais. ( ) Compreende, entre seus elementos, os mecanismos para a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (  ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária. (  ) Contém as operações de crédito e ingressos financeiros.   Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a associação estabelecida de cima para baixo. 
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