Questões de Concursos Públicos - CONSULPAM

São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:

É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular. Trata-se do conceito de:

Analise as asserções a seguir: I- A ideia de representação é que responde pela origem e desenvolvimento do Poder Legislativo. II- Se formos buscar no recesso da história a explicação e os fundamentos do Poder Legislativo, poderíamos afirmar que todas as suas funções são funções de controle, pois ele se desenvolveu como órgão de representação proposto a controlar o poder do soberano. Essas afirmações:

Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:

Na estrutura do poder executivo federal, são exemplos de Ministérios de Infraestrutura, EXCETO:

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. II - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes. Essas afirmações:

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença de três elementos constitutivos. NÃO é um deles:

A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:

Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo: