Questões de Concursos Públicos - CETREDE

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Para os fins desta Lei, de acordo com a seção IV, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. II. pareceres, perícias e avaliações em geral. III. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; IV. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados. V. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Qual afirmativa melhor se adequa à função do fiscal de obra?

Sobre deveres de um fiscal de obra, analise as afirmativas e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Interferir diretamente na administração da obra. ( ) Elaborar relatórios e laudos de obras que esteja responsável por fiscalizar. ( ) Acompanhar todas as etapas de execução e liberar para a etapa seguinte. ( ) Fazer medições de obras, quando necessário. Marque a opção quer apresenta a sequência CORRETA.

Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado permite que a obra seja

Documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização.

Assinale a alternativa que melhor define auto de infração.

O ato de apreensão de mercadoria, sem identificar o proprietário da mercadoria apreendida, constitui ato

O plano diretor pode ser definido como “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ” ABNT. A inexistência do plano diretor ou a falta de sua revisão no período de 10 anos pode acarretar

Analise a afirmativa a seguir. _________________ é a legislação municipal que define as dimensões e áreas mínimas de construção de compartimentos. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.