Questão #64597 - Prefeitura de Trairi - CE CETREDE - CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas - Engenharia Civil

Q64597 CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Trairi - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Fiscalização de Obras

O ato de apreensão de mercadoria, sem identificar o proprietário da mercadoria apreendida, constitui ato

A ilegal.

B legal e se efetiva no momento em que a mercadoria for reivindicada por seu dono junto ao município.

C em suspenso torna-se legal no momento em que a mercadoria for reivindicada por seu dono junto ao município.

D condicionado ao prazo de 30 dias para identificação do proprietário da mercadoria.

E irregular e permite a liberação imediata da mercadoria a quem a primeiro reivindicar dentro do prazo de 20 dias.

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