Questão #64585 - Prefeitura de Trairi - CE CETREDE - CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas - Engenharia Civil

Q64585 CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Trairi - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Normas e Legislações

O “habite-se” diz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. Trata-se, portanto, de:

A Auto de conclusão de obra.

B Auto de infração.

C Licença de usufruto e reforma.

D Auto de Locação da obra.

E Outorga de uso da obra.

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