Q64585
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Engenharia Civil
Assunto: Normas e Legislações
O “habite-se” diz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. Trata-se, portanto, de:
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