Questões de Concursos Públicos - CETAP

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a defesa da paz:

Leia os itens seguintes: I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los. II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos. III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

O Estado X instituiu, mediante lei ordinária, região metropolitana constituída pelo agrupamento de 4 (quatro) Municípios limítrofes, a fim de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição da República Federativa do Brasil:

É correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, que o servidor público que ocupa cargo efetivo da Administração Indireta e for investido no mandato de Vereador:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever de publicar anualmente os valores dos subsídios e das remunerações:

Em processo administrativo que tramita em órgão da Administração Direta do Estado do Pará, foi expedida comunicação por email indicado pelo administrado, porém, passados dois dias úteis, a Administração não recebeu o comprovante de leitura. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

Leia os itens a seguir: I- A autoridade que tiver conhecimento de eventual infração administrativa é obrigada a promover sua apuração imediata, sob pena de responsabilidade. Il- Qualquer pessoa que tiver conhecimento de violação da ordem jurídica, praticada no âmbito do Poder Público, poderá denunciá-la à Administração, vedada a denúncia anônima. III- O procedimento sancionatório será instaurado pela autoridade competente nos casos em que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não for necessária prévia sindicância investigativa para colher indícios de materialidade e suposta autoria. Estão corretos, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:

Qual é a representação do número AFO (que, aqui, está representado em base hexadecimal) em base binária?