Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

Com relação ao uso diferenciado da força por meio de dispositivo de condução de energia, julgue o item que se segue. Denomina-se instrumento de menor potencial ofensivo todo dispositivo ou produto de uso individual ou coletivo que se destine à redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.

Com relação ao uso diferenciado da força por meio de dispositivo de condução de energia, julgue o item que se segue. Os dispositivos de condução de energia, embora sejam armas não letais projetadas para incapacitar agressores apenas temporariamente, provocam lesões além da incapacidade neuromuscular no indivíduo que for atingido.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma atividade típica de diversas regiões do país.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte. Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.