Q37269
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada
com animais silvestres, não se caracteriza como crime de
maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma
atividade típica de diversas regiões do país.
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