Q37302
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão:
PRF
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra o patrimônio
Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para
a condução de veículos automotores causou, por
imprudência, um acidente de trânsito que, embora não tenha
causado vítimas, danificou uma placa de sinalização e um
poste de iluminação pública. Assertiva: Nessa situação, o
condutor do veículo será responsabilizado civilmente pelo
prejuízo causado, uma vez que o dano ao patrimônio público
não é tipificado como crime quando decorre apenas da
imprudência do condutor do veículo.
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