Q37097
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
Ano: 2015
Órgão:
DEPEN
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade
é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser
remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário
mínimo.
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