Questões de Concursos Públicos - Avança SP

O MCASP detalha as origens e espécies de receitas orçamentárias. Relacione a Coluna 1 (Origem/Espécie) com a Coluna 2 (Definição/Fato Gerador conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta. Coluna 1 1. Taxas (Receita Corrente) 2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente) 3. Receita Patrimonial (Receita Corrente) Coluna 2 ( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. ( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. ( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 

Segundo o MCASP (10ª Edição), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): 

A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: 

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às cominações. Para o ato de enriquecimento ilícito (art. 9º), assinale a alternativa que apresenta a sanção de suspensão dos direitos políticos correta conforme o Art. 12, inciso I: 

O Artigo 78 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) lista os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Relacione a Coluna 1 (Procedimento) com a Coluna 2 (Sequência correta dos incisos I, II e III conforme listados na lei) e assinale a alternativa correta. Coluna 1 1. Credenciamento 2. Pré-qualificação 3. Procedimento de manifestação de interesse Coluna 2 ( ) Inciso I ( ) Inciso II ( ) Inciso III

Segundo o Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição. O § 1º deste artigo determina que: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais,” Assinale a alternativa que descreve literalmente o conteúdo exigido para este anexo conforme o texto da lei: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Ativo: 

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo? 

Dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), como se define o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde? 

Sobre a composição e a representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, analise as asserções abaixo: I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assinale a alternativa correta: