Questões de Concursos Públicos - Avança SP

No que se refere às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. II – Seu escopo está relacionado ao controle e gestão dos recursos públicos. III – A contabilidade pública tem como meta o lucro do Município. 

No que se refere ao artigo 4°, I, da Lei Complementar 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: I – normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II – equilíbrio entre receitas e despesas. III – demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades exclusivamente públicas. 

No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – IPTU / a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona rural do Município. II – ITR / a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do município. III – ITBI / a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil. 

No que se refere às despesas de capital previstas no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Investimentos. II – Inversões financeiras. III – Transferência de capital. 

Assinale a alternativa que apresenta uma conta pertencente ao Passivo Exigível: 

A saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional constitui fato gerador do seguinte imposto: 

Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário: 

Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico. II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta. 

No que se refere à duração do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma. II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho. III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. 

No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração. II – É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. III – O período de férias não será computado como tempo de serviço.