Questões de Concursos Públicos - AVALIA

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. "A ______________, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, provendo os mínimos sociais. Ela é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. 

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, EXCETO

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios da assistência social. 

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, EXCETO

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, as ações das três esferas de governo, na área de assistência social, realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Nesse sentido, cabe à União

Refere-se à produção, à sistematização de informações, aos indicadores e aos índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre: famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida; pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semirresidências e moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar, no território, as situações de riscos sociais e a violação de direitos." A descrição apresentada refere-se à

Em relação à Proteção Social, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. "De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. A ________________ se dá por meio de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar as situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, restaurando sua autonomia, capacidade de convívio e protagonismo mediante a oferta de condições materiais de abrigo, repouso, alimentação, higienização, vestuário e aquisições pessoais desenvolvidas por meio de acesso às ações socioeducativas."

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, são consideradas barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto às barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

"Produto, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social." De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponde à descrição apresentada.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 5º, garante que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Em relação à proteção mencionada no caput desse artigo, assinale a alternativa correta.