Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

No que concerne à competência tributária, é CORRETO afirmar que:

Sempre que a Constituição Federal de 88 diretamente limita a competência tributária atribuída aos entes políticos, está conferindo uma imunidade. Logo, as regras imunizantes podem suprimir a competência tributária para quaisquer espécies tributárias, bastando a respectiva previsão constitucional. Desta feita, na Carta Magna, a imunidade tributária prevista no Art. 5º, inc. XXXIV, refere-se a:

Sobre o indébito tributário e sua repetição, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do Código Tributário do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº. 4090/2010), sobre a interdição do Estabelecimento, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as espécies de tributos e suas teorias, assinale a alternativa CORRETA.

O Art. 3º, do CTN, define o conceito de tributo da seguinte forma: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.". Portanto, com base nesse conceito, assinale a alternativa correta no tocante ao conceito de tributo.

Sobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração com a tributação, é INCORRETO afirmar que:

"Os manifestantes conseguiram invadir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Há registros de depredação nas sedes dos três Poderes". Acesso em: www.cnn.com.br O fato narrado na manchete acima foi motivado por grupos que:

A respeito de notação dentária. Qual o número correspondente ao siso superior direito? 

Assinale a seguir um exemplo de Urgências e Emergências em saúde bucal.