Questão #210841 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q210841 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Sobre as espécies de tributos e suas teorias, assinale a alternativa CORRETA.

A Os empréstimos compulsórios estão previstos no Art. 148, da Constituição Federal, e são de competência exclusiva da União.

B O Código Tributário Nacional - CTN, no seu Art. 5°, dispõe que os tributos são impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

C Quanto a controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies, o Supremo Tribunal Federal adota a teoria da tripartição (impostos, taxas e contribuições de melhoria).

D Os adeptos da teoria da tripartição dos tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) entendem que as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios não são tributos.

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