Questão #210850 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q210850 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Extinção do Crédito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A Para conceder a isenção e a anistia, há necessidade de lei específica.

B A isenção e a anistia dispensam o contribuinte do pagamento de apurar e cumprir a obrigação principal e a acessória.

C A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, já a anistia é causa de extinção.

D Isenção, imunidade, não incidência e alíquota zero são a mesma coisa.

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