Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. (__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. (__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada:

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo: I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento. III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. (__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. (__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Em relação ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação. (__)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste Regulamento. (__)Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, no caso de brasileiro naturalizado, deverão ser apresentados os seguintes documentos: título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que diz respeito a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise a afirmativa abaixo: Cabe às_____credenciar e comunicar aos_____de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como a formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativos, são competências do(a):

Analise as assertivas seguintes: I.Os substantivos: "configurações" e "premeditação" exercem função sintática de complemento nominal, são oxítonas comprovadas pelo uso do "T I L" para manter a tonicidade. II.No segmento: "sistema que; ruído que; essas coisas" − temos três pronomes com a mesma classificação e a mesma função sintática". III. No período: "Relativamente à fala que é individual e acidental " − temos adjetivos uniformes com função sintática de predicativo do sujeito. IV.No período: "a língua distingue-se por ser social e essencial " − comprovamos, respectivamente: um artigo definido com função sintática de adjunto adnominal; um pronome oblíquo exemplificando uma ênclise; dois adjetivos uniformes com função sintática de predicativo do sujeito. V.A série contém: "função"; "opõe"; "universo"; "ouvintes"; "heteróclito"; "excêntrico" - dois oxítonos; dois paroxítonos; dois proparoxítonos. Marque a alternativa com a opção correta.

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e define a forma como ela será exercida. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma dessas formas?

Em relação a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo: I.Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social. II.Através de seu sistema de auditoria, o Ministério da Saúde acompanhará, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III.Caso seja constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em Lei nº 8.080/1990. É CORRETO o que se afirma