Q193706
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Em relação a gestão financeira do Sistema Único de
Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade
Social será observada a mesma proporção da despesa
prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade
Social.
II.Através de seu sistema de auditoria, o Ministério da
Saúde acompanhará, a conformidade à programação
aprovada da aplicação dos recursos repassados a
Estados e Municípios.
III.Caso seja constatada a malversação, desvio ou não
aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Fazenda
aplicar as medidas previstas em Lei nº 8.080/1990.
É CORRETO o que se afirma
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