Questão #99067 - Prefeitura de Porteiras - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Técnico em Enfermagem - Direito Sanitário

Q99067 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Técnico em Enfermagem

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.

A Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C Estabelece o Piso da Atenção Básica PAB e sua composição.

D Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.

E Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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