Q99074
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Técnico em Enfermagem
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Porteiras - CE
Banca:
CEV-URCA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social
Associe as duas colunas relacionando os artigos da Constituição Federal de 1988 à sua descrição. A seguir assinale a sequencia correta.
I) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.
IV) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.
( ) Artigo 198
( ) Artigo 196
( ) Artigo 200
( ) Artigo 197
( ) Artigo 199
A sequência correta é:
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