Questão #94342 - Câmara de Triunfo - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Auxiliar Legislativo - Legislação Municipal

Q94342 FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Auxiliar Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Triunfo - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

A Denúncia formal ao MP.

B Denúncia ao seu chefe imediato.

C Sindicância ou processo administrativo disciplinar.

D Solicitação do chefe da sessão concomitantemente com chefe do Executivo.

E Pedido do chefe do Executivo.

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