Questão #9380 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor - Direito Urbanístico

Q9380 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município. Uma dessas determinações é que

A a via particular de circulação de veículos deverá possuir largura mínima de 5,00 metros nos condomínios de lotes.

B o comprimento máximo das quadras em loteamento será de 300,00 metros.

C a reserva de faixa de terreno, com no mínimo 25,00 metros, para vias de circulação às margens das estradas de ferro é obrigatória.

D a área mínima destinada a chácara ou sítio de recreio será de 3.000,00 metros quadrados.

E o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 20% é vedado.

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