Questão #9237 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física - Tratados Internacionais

Q9237 FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Tratados Internacionais

Assunto: Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos, foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)

A tratado internacional Alfa é equivalente à emenda constitucional. Por sua vez, o tratado internacional Beta tem status supralegal.

B tratado internacional Alfa tem status supralegal. Por sua vez, o tratado internacional Beta é equivalente à lei ordinária.

C tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às emendas constitucionais.

D tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às leis ordinárias.

E tratados internacionais Alfa e Beta têm status supralegal.

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