Q88100 UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social
Ano: 2017
Órgão: CODESAIMA
Banca: UERR
Assunto: Teoria da Constituição

A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais de natureza: 
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