Q88100
UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social
Ano: 2017
Órgão:
CODESAIMA
Banca:
UERR
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria da Constituição
A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de
valores éticos, considerados fundamentais
para a vida nacional, a maior parte dos quais
se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. Desse modo, os direitos
fundamentais são enunciados constitucionais
de natureza:
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