Q87424 UFMT - 2017 - UFMT - Assistente em Administração
Ano: 2017
Órgão: UFMT
Banca: UFMT
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, tem, no mínimo, o seguinte número de dias de trabalho acadêmico efetivo:
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