Questão #84860 - Prefeitura de Marília - SP VUNESP - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q84860 VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Marília - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Marília

Segundo a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a pena de censura

A é vedada pela Lei.

B é aplicada ao servidor público municipal pela Comissão de Ética.

C é a pena mais grave a ser aplicada ao servidor que cometeu falta disciplinar.

D é aplicada ao servidor que for reincidente no cometimento de falta disciplinar de calúnia e difamação.

E somente pode ser aplicada pelo juiz criminal.

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