Q84531
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Esteio
Com base na Lei Municipal nº
3524/2003, que dispõe sobre a proteção, a
preservação e a revitalização do patrimônio
histórico, cultural e paisagístico do município
de Esteio, analise as assertivas abaixo:
I. O tombamento de bem integrante do
patrimônio histórico, cultural e
paisagístico do Município de Esteio será
realizado através de decreto do executivo
municipal.
II. Os bens móveis e imóveis, de natureza
material ou imaterial, existentes no
território do Município de Esteio e cuja
proteção, preservação ou revitalização
seja de interesse público, em virtude de
seu valor histórico, artístico, ecológico,
bibliográfico, documental, religioso,
folclórico, etnológico, arqueológico,
paleontológico, paisagístico, turístico e
científico serão inscritos, isolada ou
coletivamente no Livro Tombo Municipal.
III. O processo administrativo de tombamento
de bem integrante do patrimônio histórico,
cultural e paisagístico do Município de
Esteio conterá duas fases: o tombamento
provisório e o tombamento definitivo.
Quais estão corretas?
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