Q84531 FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Esteio

Com base na Lei Municipal nº 3524/2003, que dispõe sobre a proteção, a preservação e a revitalização do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do município de Esteio, analise as assertivas abaixo: I. O tombamento de bem integrante do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Esteio será realizado através de decreto do executivo municipal. II. Os bens móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, existentes no território do Município de Esteio e cuja proteção, preservação ou revitalização seja de interesse público, em virtude de seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnológico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico e científico serão inscritos, isolada ou coletivamente no Livro Tombo Municipal. III. O processo administrativo de tombamento de bem integrante do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Esteio conterá duas fases: o tombamento provisório e o tombamento definitivo. Quais estão corretas?

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